Thursday, May 12, 2011
CARTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA - PLC 122/06
Conforme a agência de notícias do Senado, a senadora Marta Suplicy relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06 que trata da criminalização da discriminação por gênero e orientação sexual, deseja submeter o projeto a votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (12).
Diante do que aconteceu recentemente no STF e diante do que pode estar em vias de acontecer no legislativo, creio que nos cabe como cristãos fazer duas coisas: orar e trabalhar. No que diz respeito ao trabalho, uma das coisas que podemos fazer neste momento é enviar uma carta aos senhores senadores que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Abaixo oferecemos um modelo que você pode utilizar. Esta carta foi escrita pelo pr. Mauro Meister, que nos permitiu usá-la. Copie e cole o texto abaixo, mas não esqueça de colocar: sua função (se desejar), seu nome e rg.
_______________________________________
Excelentíssimo Senador da Republica,
Sou cidadão brasileiro e tenho os senhores por legítimos representantes do povo deste país no poder legislativo. Exerço a função de (coloque aqui sua função). A Comissão de Direitos Humanos do Senado está prestes a votar sobre o PLC 122, sobre o qual os senhores deverão posteriormente votar em plenário.
Por meio desta mensagem quero deixar a minha opinião. Creio que todo o cidadão deve ser protegido pela força da lei e de nossa Constituição Federal e que nenhum cidadão ou estrangeiro deve ser discriminado. Isto é o que mantém o estado de direito e faz com que tenhamos, de fato, um pais livre, em todas as necessárias liberdades, inclusive a liberdade de expressão. O artigo 5º de nossa constituição já garante isto:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"
A questão é que o proposto PLC 122 fere a nossa Constituição e o direito da liberdade de expressão e cria uma classe especial de cidadãos. Em que pese o fato de nosso estado ser laico, a liberdade religiosa no Brasil é protegida e faz parte do nascedouro da nossa nação. O PL 122 é uma ameaça a liberdade religiosa, à liberdade de consciência e à liberdade de expressão.
Assim, solicito, apesar das muitas funções e atividades, que este projeto seja objeto de sua especial atenção e apreciação. O povo brasileiro deve ser devidamente representado e considerado e não simplesmente um lobby de minoria que pretende calar a boca daqueles que não concordam com sua postura, ainda que respeitem seus direitos como cidadãos.
Atenciosamente,
(Coloque aqui seu nome)
RG: (o número de seu rg)
_________________________________________
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é composta por 19 senadores titulares e 19 suplentes:
*
ana.rita@senadora.gov.br, marta.suplicy@senadora.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br, joao.alberto@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br, paulodavim@senador.gov.br, ataides@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, marinorbrito@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br, gleisi@senadora.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, joaopedro@senador.gov.br, vicentinhoalves@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, lidice.mata@senadora.gov.br, geovaniborges@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br, ricardoferraco@senador.gov.br, wilson.santiago@senador.gov.br, eduardo.amorim@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br, jose.agripino@senador.gov.br, randolfe.rodrigues@senador.gov.br
*
A idéia é enviar esta mensagem curta e que tem mais chance de ser lida pelos senadores, ainda mais seu suas caixas de email ficarem lotadas com a mesma. Por isso, é importante não somente que você envie a carta, mas também ajude a divulgar esta campanha...
*
Extraído do blog: http://blogdoseleitos.blogspot.com/2011/05/carta-aos-senadores-da-republica-plc.html#ixzz1M9wf0O68
Diante do que aconteceu recentemente no STF e diante do que pode estar em vias de acontecer no legislativo, creio que nos cabe como cristãos fazer duas coisas: orar e trabalhar. No que diz respeito ao trabalho, uma das coisas que podemos fazer neste momento é enviar uma carta aos senhores senadores que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Abaixo oferecemos um modelo que você pode utilizar. Esta carta foi escrita pelo pr. Mauro Meister, que nos permitiu usá-la. Copie e cole o texto abaixo, mas não esqueça de colocar: sua função (se desejar), seu nome e rg.
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Excelentíssimo Senador da Republica,
Sou cidadão brasileiro e tenho os senhores por legítimos representantes do povo deste país no poder legislativo. Exerço a função de (coloque aqui sua função). A Comissão de Direitos Humanos do Senado está prestes a votar sobre o PLC 122, sobre o qual os senhores deverão posteriormente votar em plenário.
Por meio desta mensagem quero deixar a minha opinião. Creio que todo o cidadão deve ser protegido pela força da lei e de nossa Constituição Federal e que nenhum cidadão ou estrangeiro deve ser discriminado. Isto é o que mantém o estado de direito e faz com que tenhamos, de fato, um pais livre, em todas as necessárias liberdades, inclusive a liberdade de expressão. O artigo 5º de nossa constituição já garante isto:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"
A questão é que o proposto PLC 122 fere a nossa Constituição e o direito da liberdade de expressão e cria uma classe especial de cidadãos. Em que pese o fato de nosso estado ser laico, a liberdade religiosa no Brasil é protegida e faz parte do nascedouro da nossa nação. O PL 122 é uma ameaça a liberdade religiosa, à liberdade de consciência e à liberdade de expressão.
Assim, solicito, apesar das muitas funções e atividades, que este projeto seja objeto de sua especial atenção e apreciação. O povo brasileiro deve ser devidamente representado e considerado e não simplesmente um lobby de minoria que pretende calar a boca daqueles que não concordam com sua postura, ainda que respeitem seus direitos como cidadãos.
Atenciosamente,
(Coloque aqui seu nome)
RG: (o número de seu rg)
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é composta por 19 senadores titulares e 19 suplentes:
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ana.rita@senadora.gov.br, marta.suplicy@senadora.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br, joao.alberto@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br, paulodavim@senador.gov.br, ataides@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, marinorbrito@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br, gleisi@senadora.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, joaopedro@senador.gov.br, vicentinhoalves@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, lidice.mata@senadora.gov.br, geovaniborges@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br, ricardoferraco@senador.gov.br, wilson.santiago@senador.gov.br, eduardo.amorim@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br, jose.agripino@senador.gov.br, randolfe.rodrigues@senador.gov.br
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A idéia é enviar esta mensagem curta e que tem mais chance de ser lida pelos senadores, ainda mais seu suas caixas de email ficarem lotadas com a mesma. Por isso, é importante não somente que você envie a carta, mas também ajude a divulgar esta campanha...
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Extraído do blog: http://blogdoseleitos.blogspot.com/2011/05/carta-aos-senadores-da-republica-plc.html#ixzz1M9wf0O68
